TJMG 0018190-41.2018.8.13.0002
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. CABIMENTO.
- Os danos morais decorrentes de acidente de trânsito devem ser fixados dentro dos parâmetros de punição do ofensor e compensação do ofendido pelos danos sofridos, sem ocasionar enriquecimento ilícito e nem estimulação de repetição do ato do ofensor, tendo em seu vista o seu caráter pedagógico.
V.v.
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE…
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