TJMG 5132379-41.2019.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, ESTÉTICOS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO- ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CULPA DO DEMANDADO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANO MORAL E MATERIAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento da realização de nova perícia requerida pela parte, quando a prova…
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TJMG 0070568-45.2014.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - ENTIDADE DE AUTOGESTÃO - CDC - INAPLICABILIDADE - PLANO DE SAÚDE - PRAZO DE CARÊNCIA - ALEGAÇÃO DE EMERGÊNCIA/URGÊNCIA - PROVA - DESINCUMBÊNCI…
TJMG 0050517-77.2014.8.13.0261
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. CULPA. INDENIZAÇÃO. DANOS. MORAIS. MATERIAIS. A parte que pretende ser ressarcida pelos danos sofridos em decorrência do acidente com…
TJMG 0900431-81.2006.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS COMPROVADOS - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA ALEGADA COMO DEFESA - POSSE MANSA, PACÍFICA E SEM OPOSIÇÃO - PRAZO DE 05 ANOS - NÃO CO…