TJMG 5000575-62.2023.8.13.0491
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. CONFISSÃO EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença da Vara Única da Comarca de Pedralva que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6011715-32.2015.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS.
- Tendo terceiro falsário contribuído para o evento, a culpa da autora da inscrição deve ser mitigada, v…
TJMG 5008667-82.2018.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SENTENÇA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O FEITO - NULIDADE ABSOLUTA - CHEQUE SUSTADO POR MOTIVO DE FURTO OU ROUBO - INSCRIÇÃO NEGATIVA INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO.…
TJMG 0085602-36.2013.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DÍVIDA PAGA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.
- Mostra-se indevido o protesto…
TJMG 0200125-24.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - MODALDADE IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO
- Na inscrição indevida em cadastros de restrição ao crédito, já é consolidado o entendimento de que o dano mora…