TJMG 1371285-62.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSÁVEL PELO ESBULHO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - LIMINAR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - POSSE E ESBULHO CONFIGURADOS - DEFERIMENTO. Reputa-se legítimo a ocupar o polo passivo em ação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6435613-29.2005.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. CONDUTA ILÍCITA. INEXISTENTE. DANO E NEXO CAUSAL. A responsabilidade civil, advinda…
TJMG 2719515-85.2010.8.13.0024
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HOMOLOGAÇÃO DE PROPOSTA DE PARTILHA APRESENTADA POR QUEM DIZ TER SIDO COMPANHEIRA DO DE CUJUS E PELO FILHO DO DE CUJUS - DE CUJUS VIÚVO DE TERCEIRA PESSOA - CERTIDÃO DE…
TJMG 0450326-03.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL - INTERDIÇÃO - PROVA PERICIAL MÉDICA - FALECIMETO DA PARTE PERICIANDA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - INDISPONIBILIDADE…
TJMG 0856309-15.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - LIMINAR - PARALISAÇÃO DAS OBRAS E ABSTENÇÃO DE INTERVENÇÃO NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA PELO IEF - EVIDÊNCIAS DE DANO AMBIENTAL - TUT…