TJAC 1000942-40.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA. NECESSIDADES…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP. ALEGAÇÃO DE SAQUES INDEVIDOS E FALTA DE ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. ÔNUS DA PR…