TJAC 0711786-56.2024.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE SEGURO. CANCELAMENTO UNILATERAL. DANO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700353-62.2023.8.01.0010
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONTRATO DE PERMUTA. BEM LITIGIOSO. DOLO OMISSIVO. RECURSO DESPROVIDO.…
TJAC 0714214-79.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DA POSSE PELO AUTOR. ESBULHO CARACTERIZADO. IRRELEVÂNCIA DOS MOTIVOS DA OCUPAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação int…
TJAC 0704935-98.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta pelo Banco BMG S.A. contra sentença da 3ª Vara C…
TJAC 0707242-59.2023.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM ENDEREÇO EQUIVOCADO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CAS…