TJAC 0705741-36.2024.8.01.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0717285-55.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. COBRANÇA DE DÍVIDA. SECRETÁRIA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. INEXISTÊNCIA DE ABORDAGEM VEXATÓRIA. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
TJAC 0708514-54.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE APELAÇÃO. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. REVISÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES PREVISTOS NA LEGISL…
TJAC 0710504-80.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE APELAÇÃO. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. REVISÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. INADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS DO…
TJAC 0706157-04.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX…