TJAC 0000941-16.2009.8.01.0006
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COISA JULGADA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DO MÉRITO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0701115-71.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC/SERASA. COMPROVAÇÃO DE USO. DANOS M…
TJAC 0716016-44.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FILIAÇÃO NÃO COMPROVADA JUNTO A ASSOCIAÇÃO. PESSOA IDOSA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DA GR…
TJAC 0701529-97.2023.8.01.0003
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE SEMOVENTES. DEVOLUÇÃO INCONTROVERSA DOS ANIMAIS. ACORDO VERBAL PARA P…
TJAC 0712047-21.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA SOBRE A MODALIDADE CONTRATADA. ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS COBRADOS. READEQUAÇÃO PARA EMPRÉSTIM…