TJAC 0708282-42.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0708684-26.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE MÁ ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE PROVA DE IRREGULARIDADES. RECURS…
TJAC 0715827-66.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO E FALHA NA CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES NÃO OFICIAIS. RELAÇÃO NÃO CONSUMERISTA. ÔNUS…
TJAC 0708176-80.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA VINCULADA AO PASEP. LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL. RELAÇÃO DE CONSUMO INEXISTENTE. ÔNUS DA PROVA. ÍNDICES DE CORREÇÃO NÃO PREVISTOS EM LEI. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJAC 0716092-68.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. INDENIZAÇÃO POR DESFALQUE EM CONTA INDIVIDUAL. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. SAQUE DOS VALORES. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apel…