TJMG 0851495-75.2008.8.13.0699
GERALAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURADORA - DIREITO DE REGRESSO - CAUSADOR DIREITO - RESPONSABILIDADE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5000752-25.2021.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AUXILIAR DE SERVIÇOS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL - INEXISTÊNCIA DE ATIVIDADES INSALUBRES - RECURSO DESPROVIDO. No Município de Divinópolis, a Lei Complementar…
TJMG 5005989-09.2022.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITALMENTE EXERCIDO - NÃO CONSTATAÇÃO. Não ficando constatada a redução da capacidade do autor para o exercício do…
TJMG 5006716-37.2024.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE COBERTURA - NECESSIDADE - PROVA DA COMUNICAÇÃO DO SINISTRO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO
- O requerimento administrat…
TJMG 5002974-15.2018.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR MUNICIPAL - REMUNERAÇÃO: DIFERENÇA - PROGRESSÃO E PROMOÇÃO - NOVO PLANO DE CARREIRAS: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 105/2011. 2. A Lei Complementar Municipal (Lcm) nº 10…