TJAC 0711772-72.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA. EXCLUDENTES DE…
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TJAC 0721063-96.2024.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO BANCÁRIA COMPROVADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO DE…
TJAC 0714690-59.2018.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. REAJUSTE E REPACTUAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO LÓGICA E BOA-FÉ OBJETIVA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. EMBARGOS REJEI…
TJAC 0700786-44.2024.8.01.0006
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDI…
TJAC 0704062-35.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA E MÁ ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO. NÃO COMPROVAÇÃO. CONTRATOS DE LOCAÇÃO E DOCUMENTOS IDÔNEOS JUNTADOS. INSUFICIÊNCIAS FORMAIS QUE…