Decisão · TJMG

TJMG 0040635-03.2016.8.13.0106

Rel. Sergio Andre Da Fonseca Xavier18ª Câmara Cíveljulgado em 2019-07-02publicado em 2019-07-04
GERAL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA SEGURO DPVAT - NEXO CAUSAL DO ÓBITO COM O ACIDENTE DE TRÂNSITO - NÃO COMPROVAÇÃO. - Afasta-se o dever de indenizar se não…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMG em Geral

TJMG 0911784-40.2000.8.13.0024
Ernane Fidelis Dos Santos2004-05-11
Acidente de trânsito. Rodovia. Área de domínio. Falta de conservação. Se a falta de fiscalização da autarquia, que tem obrigação de conservação de rodovia, inclusive da área de domínio em seu entorno, concorreu de forma…
TJMG 1030463-91.2003.8.13.0024
Nilson Reis2004-06-01
1. Administrativo - Energia elétrica - Violação do medidor de consumo - Responsabilidade do consumidor pela custódia do aparelho medidor - Cobrança complementar do faturamento a menor - Legalidade - Inteligência dos arts…
TJMG 3383189-12.2000.8.13.0000
Jose Altivo Brandao Teixeira2004-06-01
TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - EXISTÊNCIA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E DIVISÍVEIS - PRECEDENTES. Contribuintes não são consumidores, nem é possível equipará-los…
TJMG 0079175-69.2002.8.13.0702
Eduardo Guimaraes Andrade2004-06-15
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ENERGIA ELÉTRICA - FRAUDE PRATICADA PELO CONSUMIDOR - ACERTO DE FATURAMENTO - AMEAÇA DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM CASO DE INADIMPLEMENTO - POSSIBILIDADE. Comprovada…