TJMG 1881101-75.2000.8.13.0000
TRIBUTÁRIOINDENIZAÇÃO- ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARO DO VEÍCULO ORÇADO EM ""QUANTUM"" SUPERIOR AO SEU PRÓPRIO VALOR DE MERCADO - LIMITAÇÃO DO TETO MÁXIMO DA INDENIZAÇÃO AO SEU VALOR DE MERCADO. Se, em acidente de…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0177374-51.2016.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. SUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PROVA TESTEMUNHAL. ESCALADA. ESFORÇO INCOMUM. DISPENSABILIDADE DE PERÍCIA.…
TJMG 5005862-98.2025.8.13.0470
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA NO QUARTO DEDO DA MÃO DIREITA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TEMA REPETITIVO 416 DO STJ. IMPROCEDÊNCIA DO PE…
TJMG 0002054-62.2024.8.13.0388
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TJMG 0001835-91.2022.8.13.0332
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA E PERSEGUIÇÃO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE -…