TJMG 5022358-35.2018.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS - VÍTIMA PROPRIETÁRIA DE VEÍCULO - QUITAÇÃO DO PRÊMIO OBRIGATÓRIO À DATA DO ACIDENTE - IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0850557-47.2003.8.13.0702
AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSTALAÇÃO INDEVIDA DE LINHA TELEFÔNICA -- NEGLIGÊNCIA DA FORNECEDORA DO SERVIÇO. Restando induvidosa que a instalação dos terminais telefônicos se deu à revelia…
TJMG 0019841-07.2002.8.13.0702
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - VIGÊNCIA DA APÓLICE DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MATÉRIA NÃO ALEGADA NA INICIAL - EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA LIDE - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - PEDIDO DE EXCLUSÃ…
TJMG 0273704-66.2004.8.13.0040
ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - PROVA - TESTEMUNHA - PERÍCIA ADMINISTRATIVA - DANOS MATERIAIS -PROPORÇÃO - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA. Havendo culpa concorrente e não sendo possível avaliar a extensão da culp…
TJMG 0015320-48.2003.8.13.0390
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRESSUPOSTOS - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Ausente o animus domini, a pretensão de usucapião extraordinário não tem como prosperar.