TJMG 4118337-03.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO -ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA - PENSIONAMENTO E RESTRIÇÃO DE VEÍCULO - REQUISITOS AUSENTES, INCLUSIVE DE NATUREZA CAUTELAR - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA.
1.Não restando…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: < APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE CIVIL - ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 13.143/2015 - INCAPACIDADE DE EXPRIMIR SUAS PRÓPRIAS VONTADES - RETARDO MENTAL LEVE - ESQUIZOFRENIA SIMPLES - INCAPACID…
TJMG 2528884-48.2014.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE LOTE - LOTEAMENTO INACABADO - RESCISÃO CONFIRMADA - CULPA DA VENDEDORA - RETENÇÃO DE PARTE DO PREÇO - IMPOSSIBILIDADE - VALORES PAGOS A TÍTULO DE CORRETAGEM - DEVE…
TJMG 5004755-83.2017.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. OBRA SOBRE CÓRREGO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO CONFIGURADO. RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA.
Em se tra…
TJMG 5000238-15.2018.8.13.0470
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - BARRAGEM - CONSTRUÇÃO INDEVIDA - POSTERIOR ROMPIMENTO DE CURSO D'ÁGUA - DANOS AO MEIO AMBIENTE - COMPROVAÇÃO - RE…