TJMG 5008171-51.2023.8.13.0183
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO EM RODOVIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. MÉRITO. OBRAS NA PISTA. RETENÇÃO DE TRÁFEGO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE REAÇÃO E DEVER DE CAUTELA. INOBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA NÃO CONFIGURADA. NEXO DE CAUSALIDADE ROMPIDO. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDOS INICIAIS JULGADOS IMPROCEDENTES. A legitimidade para…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0139236-92.2018.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER TRATAMENTO - AUTISMO - RECUSA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO. O rol de procedimentos e medicamentos estabelecidos pela Agência Nacional…
TJMG 5000286-78.2017.8.13.0479
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA - CARÊNCIA DE AÇÃO - INEXISTÊNCIA - PRESSUPOSTOS LEGAIS - ANÁLISE DE MÉRITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO A RENOVAR ESCRITO E COM PRAZO DETERMINADO - CONSTATAÇÃO - VÍNCULO LOCATÍCIO MÍNIMO DE CI…
TJMG 0258873-86.2012.8.13.0313
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INADIMPLEMENTO EXCLUSIVO DA PARTE CONTRATADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RESCISÃO DA AVENÇA FUNDAMENTADA EM DE…
TJMG 5000347-07.2020.8.13.0487
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REFORMADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Para a procedência do pedido de reintegração de posse, é necessária a comprovação da posse, a ocorrência e a data do esbulho, n…