TJMG 5001375-17.2021.8.13.0441
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INDENIZAÇÃO - MORTE - PROVA DO ACIDENTE, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - VEÍCULO AGRÍCOLA - COBERTURA DEVIDA - ACIDENTE DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0166724-20.2005.8.13.0474
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACONDICIONAMENTO IRREGULAR DA CARGA - REQUISITOS - ART. 186 - CONDUTA ANTIJURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DO DEVER REPARATÓRIO.
- Para que se reconheça o cabimento da inde…
TJMG 1685247-67.2006.8.13.0701
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SINALIZAÇÃO DEFICIENTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. INOCORRÊNCIA. A ausência de placa de parada obrigatória em cruzamento não é causa d…
TJMG 0397899-22.2008.8.13.0287
AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I) A ausência de verossimilhança do direito alegado impede a concessão da tutela antecipada para concessão do auxílio-doença. II) Recurso não provido.
TJMG 0545821-65.2007.8.13.0687
PROCESSO CIVIL - SENTENÇA CONDENATÓRIA -CUMPRIMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CÔMPUTO NECESSÁRIO. Para fins de correção monetária das diferenças deferidas à guisa de expurgos inflacionários, a adoção dos índices de atu…