TJMG 5001671-54.2021.8.13.0242
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASERÇÃO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA LOCADORA E REVENDEDORA -- DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO. "A legitimidade das partes, como condição da ação, é sempre aferida in status assertionis, isto é, a partir da relação jurídica de direito material declinada na petição inicial e analisada em abstrato à luz da causa de pedir deduzida pelo autor" (REsp 1.961.729/SP). Considerando…
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