TJMG 5019519-54.2021.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS- ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DO CAUSADOR DO ACIDENTE - ART. 373, I, DO CPC/2015 - IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000527-97.2020.8.13.0042
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL - CONTRATO DE TRANSPORTE - ROUBO DA CARGA - RISCO DA ATIVIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR - NÃO VERIFICADOS - AUSÊNCIA DE SEGURO…
TJMG 5031558-92.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO - ROUBO DO BEM - SEGURADO ADIMPLENTE COM O PAGAMENTO DO PRÊMIO NO MOMENTO DO SINISTRO - INADIMPLEMENTO POSTERIOR - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - EFEIT…
TJMG 0006920-39.2019.8.13.0243
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE TÍTULO DE PROPRIEDADE EM NOME DOS CÔNJUGES - POSSIBILIDADE DE PARTILHA DOS DIREITOS INCIDENTES SOBRE O BEM.
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TJMG 5001698-08.2019.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - NÃO CONHECIMENTO - MÉRITO - INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÀO DO NOME E CPF DA AUTORA NA RECEITA FEDERAL - PENSÃO ALIMENTÍCIA DEPOSITADA EM NOME DA AUTORA…