TJMG 0162935-12.2016.8.13.0479
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRECHO EM OBRAS - SINALIZAÇÃO PRECÁRIA - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS - MERO DISSABOR - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Mesmo que exista presunção de culpa do condutor que colide na traseira de outro, a responsabilidade recai sobre a concessionária, quando há confirmação de que a sinalização precária foi a causa determinante do acidente que promoveu…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0052176-82.2010.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO-SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS. NECESSIDADE.…
TJMG 5029139-65.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - TRIBUTÁRIO - PLANO DE SEGURO DE PESSOAS - MODALIDADE VIDA GARANTIDOR DE BENEFÍCIO LIVRE (VGBL) - INCIDÊNCIA DE ITCD - IMPOSSIBILIDADE. A par…
TJMG 2302467-70.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. BENEFICIÁRIO. PRESCRIÇÃO DECENAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Conforme pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, "o praz…
TJMG 5944378-10.2009.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA PELO ACIDENTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Se a parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe cabia de demonstrar, de forma i…