TJMG 5029139-65.2021.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - TRIBUTÁRIO - PLANO DE SEGURO DE PESSOAS - MODALIDADE VIDA GARANTIDOR DE BENEFÍCIO LIVRE (VGBL) - INCIDÊNCIA DE ITCD - IMPOSSIBILIDADE. A par de estar o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0073751-52.2011.8.13.0210
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - ERRO DE JULGAMENTO - COMPETÊNCIA DA INSTÂNCIA SUPERIOR - REVISÃO CONTRATUAL - EXCLUSÃO DA COBRANÇA DE TARIFA NÃO PREVISTA NO CONTRATO - MODIFICAÇÃO DO JULGADO -…
TJMG 0204859-89.2011.8.13.0701
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS - COBRANÇA ABUSIVA - ADEQUAÇÃO - MANUTENÇÃO.
A existência de encargos abusivos praticados pela instituição financeira em sede contratual, na hipóte…
TJMG 1032610-50.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA PO…
TJMG 1100519-12.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. IMPOS…