TJMG 5157359-47.2022.8.13.0024
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PROVA PERICIAL REJEITADA. MÉRITO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO PASSAGEM DE NÍVEL - LUCROS CESSANTES. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. A vítima que…
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TJMG 4292905-27.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS". VIAS DE FATO PERPETRADA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. PERDA DE OBJETO. Considerando que a pretensão defensiva foi parcialmente acolhida por esta Turma Julgadora…
TJMG 5000262-58.2026.8.13.0245
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INJÚRIA, AMEAÇA CONTRA A MULHER, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E FURTO - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE.
- A segre…
TJMG 5004712-53.2026.8.13.0145
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA PELO JUÍZO DE ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - NECESSIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SU…
TJMG 4168535-73.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE EM SENTENÇA SEM REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO CABIMENTO. ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ORDEM CONCEDIDA.
- O sistema acusatór…