TJMG 0079837-84.2013.8.13.0625
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA PELO ACIDENTE - AUSÊNCIA.
- Não há que se falar em razões dissociadas, quando o recurso bate-se pontualmente contra os fundamentos da…
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TJMG 5102265-46.2009.8.13.0000
MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - DEMORA DESARRAZOADA PARA DECISÃO DO REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA - OMISSÃO ADMINISTRATIVA - CONCESSÃO DA ORDEM.
TJMG 1312767-42.2008.8.13.0525
APELAÇÃO CÍVEL - curatela de interditos - abandono da causa - art. 267, III, do CPC - necessidade de intimação pessoal pessoal do autor e de seu advogado, via DJe - inobservância - necessidade de requerimento da parte ré…
TJMG 0388255-97.2010.8.13.0024
EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRAZO DE 30 DIAS. ART. 730 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. Os embargos à execução ajuizados pela Fazenda Pública após o prazo de 30 dias constante d…
TJMG 2470819-76.2008.8.13.0701
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. TUTELA ANTECIPADA. 'FUMUS BONI IURIS' E 'PERICULUM IN MORA'. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. INDISPENSABILIDADE.
- Explicitadas no v. acórdão recorrid…