TJAC 0101174-77.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ESTADUAL DE GARANTIAS. VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE. CRIME CONTRA CRIANÇA OU…
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TJAC 1002776-78.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. TESE DE QUITAÇ…
TJAC 0700366-30.2015.8.01.0014
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TJAC 0716047-30.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESPROVIMENT…