TJAC 0101201-60.2025.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1002542-96.2025.8.01.0000
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TJAC 0101798-29.2025.8.01.0000
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TJAC 1002434-67.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE OFÍCIO. ART. 921, III, DO CPC. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. DILIGÊNCIA DO CREDOR IRRELE…
TJAC 1002538-59.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE LITISCONSORTES PASSIVOS. TRANSAÇÃO CELEBRADA COM UM DOS D…