TJAC 0714506-93.2024.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PROVA UNILATERAL. CONTRADIÇÃO EXTERNA E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0714945-12.2021.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. PARCELAMENTO AUTOMÁTICO. CRÉDITO ROTATIVO. RESOLUÇÃO Nº 4.549/17 BACEN. PAGAMENTO PARCIAL DA FATURA. INADIMPLÊNCIA. ANUÊNCIA DA AUTORA COMPROVADA. TERMO…
TJAC 0704722-63.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICABILIDADE DO CONDIGO CONSUMERISTA. RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO SUB-ROGAÇÃO. FATO DO SE…
TJAC 0710677-75.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEITADA. MÉRITO. RELAÇÃO DE…
TJAC 0712539-86.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. TEMA 1150 STJ. BANCO DO BRASIL PARTE LEGÍTIMA.…