TJAC 0704722-63.2022.8.01.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICABILIDADE DO CONDIGO CONSUMERISTA. RESSARCIMENTO DE DANOS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0101556-07.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ELEGIBILIDADE. MULTA COMINATÓRIA. PRAZO PARA CUMPRIMENTO. EMBARGO…
TJAC 0716538-08.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PERDAS E DANOS. VÍCIO OCULTO. VEÍCULO USADO. DECADÊNCIA RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pela parte Autora, adquirente de veículo usado, contra se…
TJAC 0711186-35.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. ABUSIVIDADE. PROVA. FALTA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DA CIDADANIA E DESTA CÂMARA CÍVEL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. PREJUDICIALIDADE. DESPRO…
TJAC 0701036-92.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaraçã…