TJMG 5014023-39.2023.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- RESPONSABILIDADE CIVIL- ACIDENTE DE TRÂNSITO- PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA DINÂMICA DO SINISTRO E DA CULPA DO RÉU - BOLETIM DE OCORRÊNCIA FUNDADO EM RELATOS DE POPULARES - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA- ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - REFORMA DA SENTENÇA. - A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000117-97.2019.8.13.0422
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - ROL DE BENS - CONCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VALOR OCULTADO - PARTILHA - ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES - EXCEPCIONALIDADE.
- Concordando o Réu c…
TJMG 5110349-12.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - POSSIBILIDADE CONDICIONADA À DEMONSTRAÇAO DE GRAVE E URGENTE NECESSIDADE. Os alimentos são devidos ao cônjuge que demonstrar a impossi…
TJMG 2513046-59.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE. INVENTÁRIO ENCERRADO. PARTILHA HOMOLOGADA. REGULARIZAÇÃO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS ATÉ OS LIMITES DA HERANÇA.…
TJMG 5166118-73.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES C/C RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - DEFEITOS ESTRUTURAIS - COMPROVAÇÃO - REPARAÇÃO NÃO PROVIDENCIADA - RECEBIMENTO DAS CHAVES PELO LOCADOR - RECUSA - COM…