TJMG 5002078-12.2016.8.13.0056
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR SUSCITADA NO APELO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVA ORAL - PRODUÇÃO DESENCESSÁRIA PARA A SOLUÇÃO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DA VÍTIMA POSTERIORMENTE AO ACIDENTE - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0108102-79.2023.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PRESENTES. Para a concessão da liminar de reintegração de posse se faz necessário demonstrar a posse anterior, o esbulho praticado pelo réu, a data do…
TJMG 5006052-20.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURADORA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - RAZÕES DE RECORRER QUE ENFRENTARAM OS FUNDAMENTOS…
TJMG 5000887-17.2020.8.13.0241
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - DIALETICIDADE - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA PARA A CELEBRAÇÃO DA LOCAÇÃO - IMÓVEL ADQUIRIDO PELO LOCADOR EM PROGRAMA DA COHAB - LOCAÇÃO PARA TERCEIROS - EVENTUAL INF…
TJMG 5015903-52.2021.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. IMÓVEL NÃO REGISTRADO SOB A PROPRIEDADE DOS LITIGANTES. COMPOSSE. PARTILHA DE EVENTUAIS DIREITOS SOBRE BENS IMÓVEIS. POSSIBILIDADE.
- Se restou incontroverso nos a…