TJMG 5004754-75.2020.8.13.0707
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIBIDADE CIVIL SUBJETIVA. REQUISITOS. AUSENCIA. A apuração da responsabilidade civil…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002090-88.2018.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - AMEAÇA DE ESBULHO OU TURBAÇÃO DA POSSE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Em ação de interdito proibitório, que visa a garantia da posse em…
TJMG 5002565-81.2020.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - TURBAÇÃO PRATICADA PELO RÉU - PERDA DA POSSE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar a sua posse sobre…
TJMG 5004344-87.2019.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - USUFRUTO VITALÍCIO DO BEM ANTERIORMENTE INSTITUÍDO EM ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - TRANSAÇÃO QUE IMPÕE OBRIGAÇÃO DE NÃO…
TJMG 1608797-90.2022.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL.
- No cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, se o executado não pagar ou se a justificativa ap…