TJMG 5171534-46.2022.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVAS VÁLIDAS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO PRECEDENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ - DANO MORAL INDEVIDO. Não havendo provas…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0786110-30.2015.8.13.0702
EMENTA: INDENIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.
- Em ação de indenização por danos morais, de…
TJMG 5006911-72.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES PRECEDENTES - DANO MORAL INDEVIDO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. Existindo anotações anteriores em nome do cons…
TJMG 0007562-61.2012.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DANO AMBIENTAL. NATUREZA PROPTER REM. POSSUIDOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES DO COLENDO STJ. IDENTIFICAÇÃO PRECISA DO A…
TJMG 5004556-85.2016.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 CPC/15 - ESBULHO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - COMPROVAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
1. O possuidor tem direito a ser mantido na po…