TJMG 0631783-16.2026.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR TERCEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0365348-49.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - ILEGITIMIDADE RECURSAL - SUBLOCATÁRIO - PRÁTICA VEDADA EM CONTRATO - PRELIMINAR ACOLHIDA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA ANTERIOMENTE EXTINTA - AUSÊNCIA DE…
TJMG 0140832-42.2015.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO FIRMADO ATRAVÉS DE USO DE CARTÃO E SENHA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE…
TJMG 5000510-68.2019.8.13.0342
APELAÇÃO CÍVEL - AÇAÕ DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - PROVA PERICIAL - EXISTÊNCIA INDEPENDENTE - PRECEDENTE STJ. Nos termos do entendimento manifestado pelo Super…
TJMG 5093109-73.2020.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - PREFERÊNCIA - DESRESPEITO - FALTA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A responsabilidade civil se caracteriza quand…