TJMG 5003073-13.2020.8.13.0338
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA TERCEIRIZADA PARA CONTROLE DE TRÂNSITO EM RODOVIA - PARADA EM LOCAL INDEVIDO - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0071050-81.2018.8.13.0143
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL REQUISITOS. COMODATO. MERA PERMISSÃO. POSSE PRECÁRIA. EXIGÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
- Não comprovado, por prova ro…
TJMG 5001079-21.2021.8.13.0303
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SEGUROS - ABUSIVIDADE - VENDA CASADA - ENCARGOS PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA - JUROS MORATÓRIOS - AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - ENUNCIADO N.…
TJMG 5029291-19.2021.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ROUBO DO VEÍCULO PROTEGIDO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - CLÁUSULA LIMIT…
TJMG 5000093-98.2020.8.13.0498
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DAS CLÁUSULAS GERAIS - AFASTAMENTO - FURTO DE ACESSÓRIOS DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA - RISCO NÃO COBERTO. Restando evidenciado que foi fornecido ao…