TJMG 5003988-87.2017.8.13.0105
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - MORTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - PEDIDO IMPROCEDENTE.
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Outras decisões de TJMG em Geral
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I. Em acidente de transito, cabe aos requerentes a prova sobre o fato constitut…
TJMG 5006493-19.2019.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - DANOS MORAIS - ACIDENTE - RESIDUAL - RECURSO NEGADO. Na hipótese de invalidez permanente, decorrente de sinistro posterior à Lei 11.482/2007, o valor da indeniz…
TJMG 5000006-63.2021.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXCLUSÃO DE COBERTURA - VEÍCULO CONDUZIDO POR MOTORISTA EMBRIAGADO E SEM HABILITAÇÃO - CAUSA DETERMINANTE - COMPROVAÇÃO - AGRAVAMENTO DE RISCO C…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE PRÊMIO PELO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - DIREITO AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO NÃO AFASTADO - DIREITO DE REGRESSO - VIA INADEQUADA - CORREÇ…