TJMG 5000006-63.2021.8.13.0707
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXCLUSÃO DE COBERTURA - VEÍCULO CONDUZIDO POR MOTORISTA EMBRIAGADO E SEM HABILITAÇÃO - CAUSA DETERMINANTE - COMPROVAÇÃO -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 6457815-97.2005.8.13.0024
ÇÃ Ó . Ó. . . . espólio não tem legitimidade passiva para a ação anulatória quando se observa que a partilha dos bens já se encontra devidamente homologada. ega-se provimento à apelação.
TJMG 7464174-46.2005.8.13.0024
MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IMPOSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - TERMO INICIAL. O cheque prescrito é título hábil para o embasamento da ação monitória, cabendo ao devedor ap…
TJMG 0603157-33.2004.8.13.0525
APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - RÉU REVEL - CITADO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - CURADOR ESPECIAL - INEXISTENTE - NULIDADE DO FEITO - PRELIMINAR DE OFÍCIO. Na ação de usucapião, é nulo o processo se não foi nomea…
TJMG 1108574-89.2003.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESSARCIMENTO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CABIMENTO. Diante do ato culposo do agente, da lesão causada à vítima e do nexo entre os dois primeiros elementos, o lesado se le…