TJMG 5023287-65.2016.8.13.0079
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DIREITO DE REGRESSO - SEGURADORA - DANOS MATERIAIS - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A parte causadora do…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5005706-68.2022.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - MORTE DO SEGURADO - SOBRINHA - ILEGITIMIDADE ATIVA - RECONHECIDA.
1. Não havendo indicação do beneficiário do seguro de vida, o capital segurado será pago por…
TJMG 0065675-59.2015.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. Em ação de cobrança de seguro DPVAT, não reconhecendo-se o direito do segurado ao recebimento de diferença…
TJMG 5031886-25.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA DO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT - COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PRÊMIO - DESNECESSIDADE - SÚMULA 257 DO STJ - APLICABILIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECUR…
TJMG 6092519-55.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PERÍCIA AGENDADA - INTIMAÇÃO PESSOAL - NÃO COMPARECIMENTO - DESINTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PROVA - AFERIÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ - IMPOSSIBILIDADE. Considerand…