TJMG 0065675-59.2015.8.13.0352
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. Em ação de cobrança de seguro DPVAT, não reconhecendo-se o direito do segurado ao…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5023092-83.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - DIREITO AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO NÃO AFASTADO - PERCENTUAL DA INVALIDEZ - QUANTIFICAÇÃO DO GRAU DA LESÃO - VALORES JÁ RECEBIDOS ADMINISTRATIVAMENTE - IMPROC…
TJMG 0001966-38.2018.8.13.0322
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. INVALIDEZ TEMPORÁRIA. INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA. A invalidez temporária, apurada pela prova pericial, não confere à parte o direito ao recebimento da indenização do seguro DPVAT.
TJMG 0111507-45.2003.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ - SILICOSE - LAUDO PERICIAL - FALTA DE PROVA…
TJMG 5002705-60.2018.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - DESPESAS MÉDICAS - REEMBOLSO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - SUCUMBÊNCIA PARCIAL.
I. Comprovado o acidente sofrido, as des…