TJMG 0020932-65.2016.8.13.0598
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. DANO MORAL. A fim de verificar a legitimidade passiva "ad causam" é imprescindível analisar a pressuposta correspondência entre os sujeitos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0321444-44.2013.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. REJEIÇÃO. CULPA CONCORRENTE. AUSÊNCIA DE PROVA. DESPESAS ATINENTES…
TJMG 2423434-76.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. ART. 561 DO CPC. OBERVÂNCIA. POSSE ANTERIOR. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. PRECEDENTES DESTE TJMG. - Nos term…
TJMG 2261800-71.2023.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE PRÉVIA E ESBULHO. AUSÊNCIA. I - Para o deferimento da liminar nas ações de reintegração de posse, necessário se mostra a comprovação dos requisitos constantes no art. 561 do C…
TJMG 0632178-47.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - CESSAÇÃO DAS CONTRUÇÕES - POSSE CONTROVERSA. De acordo com o art. 561 c/c art. 562 ambos do CPC para o deferimento da liminar de reintegração de posse in…