Decisão · TJMG

TJMG 2571817-75.2010.8.13.0024

Rel. Luis Eduardo Alves Pifano18ª Câmara Cíveljulgado em 2025-07-22publicado em 2025-07-23
CIVIL
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização e procedente a reconvenção, condenando-a ao pagamento de R$2.034,00 por acidente de trânsito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se…

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS - SENTENÇA REFORMADA. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao c…