TJMG 5000600-72.2020.8.13.0720
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
1. Em se tratando de responsabilidade civil por acidente de trânsito, é imprescindível a análise da ilicitude da conduta,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000573-16.2020.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃ…
TJMG 5174949-08.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO NA RETAGUARDA - BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - FORÇA PR…
TJMG 1231184-33.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR. DISCUSSÃO SOBRE PROPRIEDADE. NÃO CABIMENTO NA ESPÉ…
TJMG 5022781-21.2021.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- CONTRATAÇÃO COMPROVADA - GOLPE DO FALSO BOLETO VIA WHATSAPP - DANOS MATERIAIS E MORAIS - OPERAÇÃO BANCÁRIA - FRAUDE - ESTELIONATO - DEFE…