TJMG 5006464-90.2016.8.13.0701
GERALEMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO -CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Comprovada a culpa exclusiva da vítima pelo…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2009454-36.2000.8.13.0000
Com o advento do art. 41 da Lei 8.069/90, uma das conseqüências da adoção é o desligamento do adotado de qualquer vínculo com os parentes de sangue, exceto quanto aos condicionadores matrimoniais.
TJMG 1903392-69.2000.8.13.0000
AÇÃO MONITÓRIA - CONDIÇÕES DE AÇÃO - PROVA ESCRITA - EXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - Se estão presentes as condições da ação e há prova escrita das alegações do autor, deve…
TJMG 2055242-73.2000.8.13.0000
ITBI - Alíquotas progressivas - Impossibilidade - A Constituição Federal não autoriza a adoção de alíquotas progressivas para o ITBI - Decisão confirmada.
TJMG 1917970-37.2000.8.13.0000
USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. VEÍCULO. Cabível a ação de usucapião visando ao reconhecimento do domínio da autora sobre o automóvel com o número de chassi dele constante, regularizado junto à repartição administrativa de trâns…