TJMG 2009454-36.2000.8.13.0000
GERALCom o advento do art. 41 da Lei 8.069/90, uma das conseqüências da adoção é o desligamento do adotado de qualquer vínculo com os parentes de sangue,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2295308-29.2006.8.13.0024
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - TESTAMENTO CERRADO - REQUISITOS OBEDECIDOS - ART. 1.868 DO CÓDIGO CIVIL - REDUÇÃO - VIA ORDINÁRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Tendo o testamento cerrado observado as disposições de última v…
TJMG 4716763-05.2008.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PREVISÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL - MULTA COERCITIVA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Estando prevista contratualmente a responsabilidade do apelante em regularizar a documentação de const…
TJMG 2923856-44.2009.8.13.0433
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PREPARO - DESERÇÃO. É deserto o recurso de apelação que vem desacompanhado do comprovante de preparo.
TJMG 4722972-28.2009.8.13.0024
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DEPÓSITO DE PARCELAS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - RITO ORDINÁRIO - RECURSO PROVIDO. Possível a cumulação do pedido de Revisão Contratual com a Consignação em Pagame…