TJMG 5006250-54.2021.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - AFASTADA - MÉRITO - REQUISITOS LEGAIS - ARTIGO 561, DO CPC - COMODATO VERBAL - PORÇÃO DE TERRA - NEGÓCIO ENTRE IRMÃOS - RELAÇÃO DE CONFIANÇA - PERMUTA DE TERRENOS NÃO COMPROVADA - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - SENTENÇA MANTIDA.
- A sentença, que analisa concretamente os fundamentos relevantes postos pelas partes, não pode ser considerada nula, especialmente…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE DESPEJO - PAGAMENTO DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - QUITAÇÃO JUNTO À IMOBILIÁRIA - AUSÊNCIA DE REPASSES À LOCADORA - CONDENAÇÃO. Responderá a imobiliária pelo repasse dos aluguei…