Decisão · TJMG

TJMG 0699993-27.2023.8.13.0000

Rel. Jose Marcos Rodrigues Vieira16ª Câmara Cível Especializadajulgado em 2024-02-07publicado em 2024-02-09

PROCESSUAL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. - O art.…

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Outras decisões de TJMG em Processual

TJMG 0008589-17.2024.8.13.0223

Mauricio Pinto Ferreira2026-04-23

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - HOMICIDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO, SOB INFLUÊNCIA DE ALCÓOL - REDUÇÃO - PENA-BASE - INVIABILIDADE - ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL - NÃO CABIMENTO - GRATUIDADE DA JUS…

TJMG 3113989-22.2025.8.13.0000

Marcio Idalmo Santos Miranda2026-04-14

EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS - MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - NATUREZA TRAB…

TJMG 3371025-38.2025.8.13.0000

Christian Gomes Lima2026-04-23

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS. SISTEMAS CNIB, SREI, SIMBA E SERP-JUD. INADEQUAÇÃO DOS MEIOS REQUERIDOS. AUSÊNCIA DE CONVÊNIO E DESNECESSIDADE…

TJMG 3285683-30.2023.8.13.0000

Luiz Carlos Gomes Da Mata2026-04-23

Ementa. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MEDIDAS COERCITIVAS E INDUTIVAS. SUSPENSÃO DE PASSAPORTE E DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH. BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. PROIBIÇÃO DE PARTICIPAR DE…