TJMG 4044566-89.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. CONSTRUÇÃO EM ÁREA RURAL COM POSSE CONTROVERTIDA. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO E MANUTENÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que, nos autos de ação de reintegração de posse cumulada com pedido liminar, deferiu tutela de urgência para suspender construção realizada pelo agravante em área…
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