TJMG 0311894-17.2008.8.13.0054
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL. POSSE QUALIFICADA. ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial em ação de usucapião rural, com fundamento na insuficiência de prova da posse qualificada, condenando os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, com a exigibilidade suspensa em…
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