TJMG 0027146-09.2017.8.13.0058
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - TURBAÇÃO PRATICADA PELO RÉU - PERDA DA POSSE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0482675-83.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - LEILÃO. O deferimento do pedido de cancelamento ou de abstenção da inscrição do nome do contratante nos…
TJMG 0021323-61.2007.8.13.0557
Apelação - ação indenizatória - servidão administrativa - preexistente à aquisição da propriedade - prova pericial - mera substituição de servidão anterior - proprietário atual - direito indenizatório - ausência - apelaç…
TJMG 5000441-26.2019.8.13.0701
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. EXCLUSÃO NO CONTRATO. ABUSIVIDADE. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA APLICAÇÃO. CDC. DANO MORAL CONFIGURADO.
- Nos contratos de plano privado de assistência à…
TJMG 5136648-60.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - FALECIMENTO DO SEGURADO - PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO À BENEFICIÁRIA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA. Operando-se o fato gerador que acarreta a indenização…