TJAC 1000733-71.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REFORMA DA ESTRUTURA DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL NISE VARELA. VIOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0704198-61.2025.8.01.0001
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TJAC 0717292-13.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO REGULAR. EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO. NEGATIVA ILEGAL DO BANCO. RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO EM DOBRO DETERMINADAS. DANO MORAL NÃO CONFI…
TJAC 0700006-92.2024.8.01.0010
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. ATRASO DE VIAGEM. PERDA DE PROVA DE CONCURSO PÚBLICO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO.…
TJAC 0701295-63.2024.8.01.0009
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação interposto por…