TJAC 1000859-24.2025.8.01.0000
PENALDIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. IMPUGNAÇÃO ÀS PROVAS QUE LEVARAM À CONDENAÇÃO E À DESPROPORCIONALIDADE NA DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA E…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000154-26.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 319, DO CPP). INSUF…
TJAC 1000140-42.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FILHO MENOR. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO CABIMENTO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO INSUFICIENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIA…
TJAC 0002708-16.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA INALTERADA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso da defesa em face de sentença que condenou os réus no crime…
TJAC 1000189-83.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. EXCESSO DE PRAZO. CONHECIMENTO PARCIAL. DENEGAÇÃO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus visando…