TJAC 0000149-77.2023.8.01.0004
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. FURTO DE GADO. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E REGIME INICIAL DE PENA MAIS BRANDO. RECURSO DESPROVIDO. I Caso…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0002391-81.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. OFENSAS DIRIGIDAS A PESSOA TRANSGÊNERO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO INCONCLUSIVO - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO PR…
TJAC 0000106-46.2023.8.01.0003
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MEDICAMENTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
TJAC 0001292-76.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CUMPRIMENTO DE PENA. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso da defesa objetivando a modificação do regime…
TJAC 0007276-80.2020.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA PENAL. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Rec…